Opus Diversidades: Posição perante Norma Actualizada da DGS


Hoje fez-se história. Pecando, apenas, pelo quão tardia foi a passagem da teoria à prática.
Em 1999, numa acção promovida pela Opus Gay, o GTH do PSR e a ILGA, gays tentaram doar sangue e foram recusados.
Passados 21 anos, e depois de vários avanços e recuos, e de muita hipocrisia, esperamos que se verifique o ditado popular «mais vale tarde do que nunca».
A discriminação exercida contra pessoas baseada na sua orientação sexual foi finalmente retirada da Norma da DGS e, consequentemente, será retirada do questionário do IPST.
Destacamos como Pontos Positivos, o facto de o Ponto J da Fundamentação reconhecer, finalmente:

  • ausência de «evidência científica que suporte a recomendação de um determinado período de suspensão da dádiva entre homens que têm sexo com homens (HSH)»;
  • inclusão de linguagem não-binária e inclusiva, em conformidade com as recomendações resultantes do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação e do Manual do Conselho da União Europeia;
  • citação dos princípios de igualdade e não-discriminação, constantes do Art.º 13.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases da Saúde;

Merecem, no entanto, as nossas reticências, os seguintes pontos:

  • manutenção da menção ao risco aumentado para infecção da participação de práticas sexuais anais, sustentada por muito poucos estudos e, sobretudo, a referência ao um intervalo demasiado alargado para a eficácia do preservativo (35-95%), que se baseia numa única meta-análise de 1993, quando existem estudos bastante mais recentes que apontam para valores de protecção muito superiores (Gianu FK et al. 2016; Johnson WD et al. 2018);
  • confusão que persiste no questionário nas opções para sexo, onde as pessoas intersexo parecem ser incluídas na classe de identidades e expressão de género.

As reivindicações que fazemos deverão ser consideradas na aplicação da Actualização da Norma, designadamente:

  • monitorização dos processos de triagem para detectar, denunciar e punir os casos de incumprimento e de discriminação que persistam;
  • implementação de acções de formação sobre discriminação e a distinção entre comportamentos de risco e orientação sexual, direccionados aos técnicos responsáveis pelos processos de triagem;
  • promoção de campanha(s) nacional(ais) que promova(am) a dádiva de sangue e eduquem a opinião pública sobre comportamentos de risco e lutem contra o estigma e o preconceito;
  • alargamento do financiamento e do âmbito dos estudos que permitam definir, com base na evidência científica, de critérios de inclusão e exclusão claros para outras populações ainda afastadas liminarmente da dádiva.

Não podíamos deixar de agradecer a todas as pessoas que, ao longo da última semana, se solidarizaram com a acção de dádiva de sangue por pessoas LGBTQI+, promovida pela Opus Diversidades, que a divulgaram e que apareceram hoje no Centro de Sangue e Transplantação de Lisboa para cumprir o seu dever cívico: doar sangue!

A Opus Diversidades emprestará sempre a sua Voz a todas as frentes a que seja possível chegar, por mais que nos tentem demover ou desconsiderar.
Estamos em 2021. Sejamos mais humanos. Orgulho não é apenas celebração, é luta. Luta por um amanhã mais igual.

Para ver a Norma actualizada, no site da DGS:

https://cutt.ly/kxigIyS

Referências dos artigos citados na eficiência do preservativo:

Gianu FK et al., 2016 ver https://cutt.ly/UxijWh0

Johnson WD et al., 2018 ver https://cutt.ly/WxijOb6


O Sangue não tem Orientação Sexual – Manifesto


Quando uma pessoa sangra, sangra vermelho. Quando uma pessoa LGBTI+ sangra, sangra de igual a todas as restantes pessoas, por mais que as vozes digam que não.
O Sangue não tem orientação sexual, e por isso mesmo anexamos o seguinte Manifesto, em nome de toda a Opus Diversidades.
Está na altura de quebrar com estigmas do milénio passado, de ultrapassar barreiras, medos infundados, discriminações que não fazem sentido na sociedade democrática, em pleno 2021.

Podes ler o Manifesto da Opus Diversidades sobre a discriminação sentida pela comunidade LGBTI+ nas tentativas de dádiva de sangue no PDF infra:

O-Sangue-nao-tem-Orientacao-Sexual-Manifesto


Evento “Sangue não tem orientação sexual” | 19 março 2021 | 17 horas


No início do ano, dirigindo-se ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), Bruno d’Almeida tentou exercer o seu direito de doar sangue. Viu-se impedido de o fazer, tendo ouvido de um técnico de saúde, e posteriormente de uma médica, que «homens que fazem sexo com homens não podem doar».
De acordo com o Estatuto do Dador de Sangue, «É dever cívico de todo o cidadão saudável contribuir para a satisfação das necessidades de sangue da comunidade, nomeadamente através da dádiva», sendo um acto cívico, voluntário, benévolo e não remunerado.
Este bloqueio, ilegal, reitera, e perpetua, um estigma dirigido à comunidade LGBTQI+, especialmente a Homens que fazem Sexo com Homens (HSH), sobre a pandemia do VIH e a transmissão de outras ISTs, que se mantém desde o milénio anterior.
• Dados oficiais de final de 2020 indicam que os níveis de transmissão de VIH em Portugal são superiores nos contactos heterossexuais (57,8%);
• O Estatuto do Dador de Sangue explicita que aquele tem o direito a «não ser objecto de discriminação»;
• Desde 2015, que a lei vigente não contempla qualquer discriminação relativamente à doação de sangue por HSH;
• A Norma nº 009/2016 da DGS identifica comportamentos sexuais de risco para toda a população e NUNCA orientações sexuais de risco; Concluímos que esta recusa, atroz, infundada e demagógica, resulta do preconceito e homofobia já característicos do IPST.
Há profissionais de saúde que, sem qualquer base científica, contrariando legislação e normas das autoridades de saúde nacionais, e as declarações da própria Presidente do IPST, perpetuam estigmas, recusam o exercício de um dever, ou tentam demovê-lo o mais possível, aparentemente sem qualquer consequência, ética, deontológica ou disciplinar, e perante o silêncio cúmplice das autoridades responsáveis, que não contrariam nem denunciam essas práticas ilegais. As práticas discriminatórias na dádiva de sangue mantêm-se. A recusa em aceitar dádivas de homens homossexuais ou bissexuais, para mais na situação pandémica em que vivemos, além de ilegítima é criminosa. As pessoas LGBTQIA+, incluindo HSH, da Equipa da Opus Diversidades, cumprirão o seu dever cívico de contribuir para a satisfação das necessidades de sangue da comunidade, na próxima 6ª feira.
Apelamos a todas as pessoas LGBTQIA+, muitas das quais eram dadoras e deixaram de o ser, ou simplesmente se recusam a doar, devido à discriminação, para que se juntem a nós e mostrem ao IPST que o sangue se distingue por A, B, AB, O e não por LGBTQI+… PORQUE NÃO HÁ SANGUES MAIS IGUAIS QUE OUTROS


Medida Contrato Emprego/Inserção Mais (CEI+)

Está a ser implementada a medida acima referida, entre 05/03/2021 e 04/04/2022, abrangendo um beneficiário de RSI, com o número de processo n.º 007/CEI+/21, relativa a trabalho socialmente necessário, na área de apoio social, integrado na CATE (Casa de Acolhimento Temporário de Emergência), desta IPSS, no âmbito da (Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, alterada e republicada pelas Portarias n.º 164/2011, de 18 de abril, n. º 378-H/2013, de 31 de dezembro, n.º 20-B/2014, de 30 de janeiro e regulamentada pelo Despacho n.º 1573-A/2014, de 30 de janeiro, ou Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2015, de 17 de junho, bem como Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 20-B/2014, de 30 de janeiro, regulamentada pelo Despacho n.º 1573-A/2014, de 30 de janeiro), pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP

Convocatória de Assembleia Geral | 29.03.2021 |19:30


Convocação da Assembleia Geral ordinária da Opus Diversidades, Associação, IPSS
Lisboa, 3 de março de 2021
Ordem de Trabalhos:

  1. Apreciação e votação do relatório e contas do exercício de 2020 e do parecer do Conselho Fiscal
  2. Outros Assuntos
    Local, dia e hora: plataforma zoom (dada a situação atual impossibilitar a reunião presencial
    por tempo indefinido) a 29 de março de 2021, 19:30. Bastará seguir o link que será distribuído
    pela direção aos associados.
    Caso não haja quórum à hora marcada, a AG começará meia hora depois com quem estiver
    presente.
    O Presidente da AG
    António Pedro Dores
Convocatoria-para-a-Assembleia-Geral-da-Opus-09


Convocatória para Assembleia Geral – 8 de Março de 2021


Ordem de Trabalhos:

  1. Apreciação e votação do programa de acção e do orçamento apresentados pela Direcção para 2021, bem como do parecer do Conselho Fiscal
  2. Informações relevantes sobre o funcionamento da associação e sobre questões relativas às anteriores Direcções
  3. Outros Assuntos

Nota: por decisão da Direcção, a apresentação, discussão e votação do relatório e contas de 2020 serão feitas em outra AG a convocar para o efeito.

Local, dia e hora: plataforma zoom (dada a situação atual impossibilitar a reunião presencial por tempo indefinido) a 8 de março de 2021, 19:30. Bastará seguir o link que será distribuído pela direção aos associados.

Caso não haja quórum à hora marcada, a AG começará meia hora depois com quem estiver presente.

Versão em PDF:

Convocatoria-para-a-Assembleia-Geral-da-Opus-08


Scroll to Top