Opus Diversidades: Posição perante Norma Actualizada da DGS
Hoje fez-se história. Pecando, apenas, pelo quão tardia foi a passagem da teoria à prática.
Em 1999, numa acção promovida pela Opus Gay, o GTH do PSR e a ILGA, gays tentaram doar sangue e foram recusados.
Passados 21 anos, e depois de vários avanços e recuos, e de muita hipocrisia, esperamos que se verifique o ditado popular «mais vale tarde do que nunca».
A discriminação exercida contra pessoas baseada na sua orientação sexual foi finalmente retirada da Norma da DGS e, consequentemente, será retirada do questionário do IPST.
Destacamos como Pontos Positivos, o facto de o Ponto J da Fundamentação reconhecer, finalmente:
- ausência de «evidência científica que suporte a recomendação de um determinado período de suspensão da dádiva entre homens que têm sexo com homens (HSH)»;
- inclusão de linguagem não-binária e inclusiva, em conformidade com as recomendações resultantes do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação e do Manual do Conselho da União Europeia;
- citação dos princípios de igualdade e não-discriminação, constantes do Art.º 13.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases da Saúde;
Merecem, no entanto, as nossas reticências, os seguintes pontos:
- manutenção da menção ao risco aumentado para infecção da participação de práticas sexuais anais, sustentada por muito poucos estudos e, sobretudo, a referência ao um intervalo demasiado alargado para a eficácia do preservativo (35-95%), que se baseia numa única meta-análise de 1993, quando existem estudos bastante mais recentes que apontam para valores de protecção muito superiores (Gianu FK et al. 2016; Johnson WD et al. 2018);
- confusão que persiste no questionário nas opções para sexo, onde as pessoas intersexo parecem ser incluídas na classe de identidades e expressão de género.
As reivindicações que fazemos deverão ser consideradas na aplicação da Actualização da Norma, designadamente:
- monitorização dos processos de triagem para detectar, denunciar e punir os casos de incumprimento e de discriminação que persistam;
- implementação de acções de formação sobre discriminação e a distinção entre comportamentos de risco e orientação sexual, direccionados aos técnicos responsáveis pelos processos de triagem;
- promoção de campanha(s) nacional(ais) que promova(am) a dádiva de sangue e eduquem a opinião pública sobre comportamentos de risco e lutem contra o estigma e o preconceito;
- alargamento do financiamento e do âmbito dos estudos que permitam definir, com base na evidência científica, de critérios de inclusão e exclusão claros para outras populações ainda afastadas liminarmente da dádiva.
Não podíamos deixar de agradecer a todas as pessoas que, ao longo da última semana, se solidarizaram com a acção de dádiva de sangue por pessoas LGBTQI+, promovida pela Opus Diversidades, que a divulgaram e que apareceram hoje no Centro de Sangue e Transplantação de Lisboa para cumprir o seu dever cívico: doar sangue!
A Opus Diversidades emprestará sempre a sua Voz a todas as frentes a que seja possível chegar, por mais que nos tentem demover ou desconsiderar.
Estamos em 2021. Sejamos mais humanos. Orgulho não é apenas celebração, é luta. Luta por um amanhã mais igual.
Para ver a Norma actualizada, no site da DGS:
Referências dos artigos citados na eficiência do preservativo:
Gianu FK et al., 2016 ver https://cutt.ly/UxijWh0
Johnson WD et al., 2018 ver https://cutt.ly/WxijOb6
